I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
A) I, II e III. B) I, apenas. C) III, apenas. D) I e II, apenas.
GABARITO A – Questão referente ao artigo 5º da Lei Orgânica da Saúde 8080/90, a qual regulamentou o SUS.
#2 – Processo Seletivo Público da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da Saúde, é INCORRETO afirmar:
(A) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
(B) O direito à saúde é assegurado apenas por meio de políticas sociais que visam somente garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
(C) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(D) O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais constitui uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde brasileiro de acordo com o artigo 198, II, da Constituição Federal de 1988.
GABARITO B – Segundo o Título VIII – capitulo II – seção II (da saúde) artigo 196 da Constituição Federal de 1988 “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.#3
#3 – Governo da Paraíba – Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – Técnico em Radiologia 2015
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:
I – Vigilância Sanitária
II – Vigilância epidemiológica
III – Saúde do Trabalhador
IV – Assistência Terapêutica Integral, com exceção da farmacêutica.
Analise as assertivas e assinale a alternativa abaixo que aponta as corretas:
A) Apenas I, II e III
B) Apenas III e IV
C) I, II, III e IV
D) Apenas II e III
E) Apenas I, III e IV
GABARITO A – Questão básica, pois envolve a Lei 8080/90 – artigo 6º (campo de atuação do SUS). As assertivas I,II e III estão corretas. A assertiva IV está incorreta, já que é Assistência Terapêutica Integral, inclusive a farmacêutica.
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#4 – As ações da saúde pública do Brasil devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana. Essas ações estão baseadas no princípio da:
A) Racionalidade
B) Integralidade
C) Equidade
D) Descentralização
E) Universalidade.
GABARITO B – É abordado um dos princípios doutrinários do SUS: a integralidade. Esta se refere à assistência integral, em todos os níveis de complexidade, tanto preventivo, quanto curativo, tanto individual, quanto coletivo. Tal assistência ocorrerá de forma contínua e articulada.
#5 – Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
(A) 5.000 (cinco mil) habitantes.
(B) hospital com residência em saúde pública.
(C) urgência e emergência.
(D) sistema de coleta seletiva de lixo.
(E) hospital psiquiátrico.
GABARITO C – Decreto 7508 de 2011, o qual regulamentou a Lei 8080/90. Para ser instituída uma Região de Saúde, no mínimo tem que conter: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância à saúde.
Bons estudos e não perca o foco!
Abraços.
