Sou Psicólogo, Orientador Vocacional, Especialista em Saúde Pública e Professor. Ministro aulas em preparatórios direcionados à área da saúde, lecionando sobre a Legislação do Sistema Único de Saúde, esta temática maravilhosa! Aliás, afirmo que o SUS é maravilhoso!
Pois bem…foi com enorme satisfação que recebi o convite para escrever no Radiologia Blog. Área esta que trabalho – lecionando – há dez anos. Show de bola!
Concurso SUS
Em todas as dimensões, o SUS apresenta-se como um sistema completo, capaz de atender as necessidades básicas e complexas da população. Oferece uma assistência integral, em todos os níveis de complexidade, garantindo a acessibilidade plena e de forma gratuita.
Para se entender a legislação do Sistema Único de Saúde, há a necessidade de ler, interpretar e exercitar constantemente.
A base estrutural é a Constituição Federal de 1988 – título VIII – capítulo II – seção II (da saúde) – artigos 196 ao 200 + Lei 8080/90 (regulamentou o SUS ) e suas atualizações e Lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais). Esta base nos permitirá “caminhar” pelo SUS devidamente fundamentado! Tem que estudar… sempre!
É muito interessante e gratificante observar a evolução dos alunos (as), onde a maioria possui a legislação do SUS na mãos, mas não consegue entendê-la e/ou interpretá-la. E após as aulas conseguem “gabaritar” o SUS. É MARAVILHOSO!
Foco é fundamental! Não adianta – apenas – se dedicar às matérias específicas, ao português, e deixar o SUS à parte. É fato: O SUS está sendo o divisor de águas nas aprovações em concursos!
Sendo assim, vamos exercitar o nosso poder de transformar os sonhos em realidade, realizando algumas questões sobre a Legislação do Sistema Único de Saúde.
01 – A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições de acordo com a NOAS – SUS 01/02, EXCETO:
a) Definição de normas nacionais.
b) Financiamento da especialização dos trabalhadores.
c) Controle do cadastro nacional de prestadores de serviços.
d) Vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.
GABARITO B – De acordo com a Política de Alta complexidade/custo, o Ministério da Saúde tem como atribuições: definição de normas nacionais; controle do cadastro nacional de prestadores de serviços; vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde; definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS; definição do elenco de procedimentos de alta complexidade; estabelecimento de estratégias que possibilitem o acesso mais equânime diminuindo as diferenças regionais na alocação dos serviços; definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais, através da Central Nacional de Regulação para Procedimentos de Alta Complexidade; formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados; financiamento das ações.
02. A NOAS (Norma Operacional de Assistência à Saúde) define como áreas de atuação estratégica mínimas da condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada, todos os abaixo relacionados, com exceção de:
A) Saúde da Criança;
B) Saúde da Mulher;
C) Eliminação da tuberculose.
D) Saúde Bucal;
E) Eliminação da Hanseníase;
GABARITO C – A AMPLIAÇÃO DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA define como áreas de atuação estratégicas mínimas da condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada: o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase, o controle da hipertensão arterial, o controle da diabetes mellitus, a saúde da criança, a saúde da mulher e a saúde bucal,
03 – Com relação à política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde – SUS, é correto afirmar que:
a) os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento poderão ser exercidos em regime de tempo integral ou parcial.
b) qualquer servidor poderá exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS, desde que haja compatibilidade de horário entre as jornadas de trabalho.
c) os servidores não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
d) é valorizada a dedicação exclusiva aos serviços do SUS
e) tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, exceto de pós-graduação.
GABARITO D – Lei 8080/90 – Recursos Humanos – A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I – organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; IV – valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.§ 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
04) Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde:
a) É órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários de saúde;
b) Seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, é órgão que deve atuar na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e no acompanhamento do desempenho econômico e financeiro do Gestor do Sistema de Saúde de sua respectiva jurisdição;
c) Tem um número de representantes de cada segmento correspondente a um terço do número total de Conselheiros;
d) É a única instância colegiada de participação da comunidade na gestão do SUS.
GABARITO B – Segundo a Lei 8142/90 o Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Nos próximos artigos vamos abordar novas questões de SUS em provas de concursos públicos!
Até a próxima.
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